DECRETO - 4458 - 20/02/1984

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : DORJ-IV

Dt. Expediente :

 17/02/1984
Dt. Publicação : 20/02/1984
Ementa : Estabelece critérios para a concessão de Gratificação de Adicional de Insalubridade, instituída pela Lei nº 511, de 26 de janeiro de 1984./ Art. 119, XII, § 1º /
Paginação : 2
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 4508 03/04/1984 REVOGA MUNICIPAL Regulamenta a concessão do adicional de insalubridade, instituído pela Lei nº 511 de 26 de janeiro de 1984. / Art. 119, XI /